O senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ontem aos coordenadores da Bancada Federal do Pará, documento recebido do Ministério da Infraestrutura em resposta aos questionamentos feitos no ano passado ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas, sobre o andamento do projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins. No documento ele reforça a necessidade de previsão de mais recursos por meio de emendas parlamentares para a obra, que ainda não tem data prevista para iniciar, uma vez que depende de liberação da licença ambiental por parte do Ibama.

“No documento encaminhado ao ministro, enfatizei a inclusão no anexo de Investimentos Prioritários Condicionados do Plano Plurianual 2020-2023, através de emenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no valor de R$ 547.527.398,00, para melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins” ressalta o senador.

Jader explica que, o objetivo dessa emenda é de tornar a obra do derrocamento viável até 2023. “Entretanto, na proposta orçamentária para 2021, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, não consta previsão de despesa para essa finalidade” alerta o senador.

Na resposta aos questionamentos feitos pelo senador o Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra, informa que o  empreendimento aguarda a emissão de parecer favorável pelo Ibama sobre a licença prévia, “considerando a segunda complementação ao EIA/RIMA protocolada pelo DNIT naquele Instituto, em 04/11/2020, com o Caderno de Respostas elaborado pelo Consórcio DTA/O’Martin” que vem a ser a empresa vencedora do edital de licitação para execução da obra.

O Dnit informa ainda que o órgão estadual Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará) protocolou no Ibama, em 09/11/2020, proposta contendo 66 condicionantes ambientais específicas, informando que sua anuência à emissão da licença prévia pelo Ibama depende do atendimento dessas condicionantes propostas, ou da apresentação das devidas justificativas, em caso de não-inclusão na licença prévia.

Com relação à previsão de duração das obras, o senador Jader Barbalho disse que “está mantida a expectativa de duração de 33 meses prevista em contrato, incluindo mobilização e períodos de defeso”. Ainda segundo informou o Dnit, “como não há data prevista para a emissão da licença prévia e, posteriormente, para a licença de instalação, não é possível prever quando se inicia e quando deverá terminar a obra de derrocamento”.

“Em resposta a mais um dos meus questionamentos, sobre a existência de recursos orçamentários para a execução da obra, foi respondido que estão assegurados mais de 10 milhões para o empreendimento, mas fui alertado de que a bancada federal do Pará deve empenhar esforços para garantis, por meio de emenda parlamentar, mais recurso para a execução do contrato.

“É de suma importância para o desenvolvimento de nosso país que sejam aproveitadas todas as alternativas de navegação por hidrovias, previstas no programa BR dos Rios, em fase de elaboração e em vias de ser lançado pelo Ministério de Infraestrutura, que pretende criar uma política pública voltada ao incentivo do desenvolvimento da navegação interior, tendo vista o grande potencial fluvial do país – em especial o nosso Estado do Pará” ressaltou.

Além de solicitar empenho de emendas para o Pedral do Lourenço, o senador Jader Barbalho pediu aos representantes do Pará no Congresso que “apoiem emenda para o asfaltamento da BR 422, trecho Tucuruí a Novo Repartimento, atendendo à solicitação da Associação Pró BR 422, conforme cópia do ofício anexa, e de centenas de motoristas que por ela transitam todos os dias”.

“São mais de 38 anos de sofrimento para a população de todo o entorno do lago de Tucuruí, região da Transamazônica, e toda a região do Oeste do estado, que têm que transitar em pista de terra, sob péssimas condições. O maior problema ocorre durante o período chuvoso, quando a BR-422 transforma-se em um enorme atoleiro, cheio de armadilhas para os motoristas, que geralmente ficam presos por horas na lama”, lembrou ao lembrar da importância da melhoria da infraestrutura no Estado.