Os programas de moradia popular de todo país receberam uma boa notícia na última semana: o governo federal fez um aporte imediato de recurso para a novação de contratos com instituições de créditos para dar continuidade ou iniciar novas obras. Para a Companhia de Habitação do Estado do Pará – Cohab/PA, graças à intervenção do senador Jader Barbalho (MDB), a Caixa Econômica Federal autorizou a liberação de contratos no valor total de R$ 65 milhões. Deste montante, 15 milhões já foram renegociados, o restante está em análise. A novação é uma operação jurídica que consiste em criar uma nova obrigação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), referentes a contratos de mutuários da Cohab junto à Caixa Econômica Federal.

Há um ano o senador solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que fosse dado apoio com prioridade aos programas de moradias populares geridos pelas Cohabs de todo o país “em virtude do grande alcance social que representam para o Brasil e, em especial, para a nossa economia”, justificou o senador.

A demanda chegou ao parlamentar paraense por meio de representantes da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), que expuseram as dificuldades enfrentadas pelas companhias habitacionais desde a publicação da Lei no 10.150, em 2000, que trata sobre a novação das instituições credoras.

As informações foram repassadas para o senador Jader Barbalho pelo representante da Cohab/PA, Lázaro Luis de Sousa Saldanha, que esteve no gabinete do senador em companhia dos representantes da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), levando a demanda das cooperativas habitacionais.

“É uma vitória para nossa população carente, que depende de programas habitacionais populares para terem sua moradia. É um direito que a população tem e que estava sendo impedido por medidas burocráticas. Posso dizer que esse é um momento especial para muitas famílias paraenses, o que faz com que me sinta realizado ao cumprir meu papel como representante do povo paraense no Senado”, comemorou o senador.

VOTAÇÕES NO SENADO

O senador Jader Barbalho também comemorou a aprovação do projeto de lei 1886/2020, que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial. O texto permite às instituições de ensino antecipar recebíveis.

Os certificados de recebíveis são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, as escolas particulares recebem imediatamente uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.

Jader Barbalho apresentou duas emendas ao projeto de lei, que foram integralmente acatadas ao texto. Para o senador, todos os instrumentos devem ser usados para incentivar investimentos em educação.

As emendas do senador paraense propõem isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, como forma de incentivar as suas negociações; e tratamento tributário diferenciado, com isenção de Imposto sobre a Renda ao Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE), semelhante ao que já ocorre aos setores de agronegócio, infraestrutura e imobiliário.

VITÓRIA DO ENEM

O parlamentar paraense aproveitou para parabenizar o Senado Federal pela sensibilidade ao votar pelo adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia do novo coronavírus. O senador apresentou um projeto de decreto legislativo propondo o adiamento do exame. “Evitamos uma das mais graves injustiças que ameaçavam fazer à população mais pobre do nosso país” ressaltou.

Jader Barbalho enfatizou que permitir a realização do exame “seria um ato desumano”. “Colocar um estudante que não têm internet em casa, não têm computador, não têm celular com pacote de dados que dê condições de assistir às aulas para concorrer com jovens mais privilegiados seria uma das maiores crueldades impostas aos brasileiros” lembrou.

O projeto de lei 1277/2020 aprovado na última terça, 19, não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação epidemiológica. O texto segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.