O governo federal anunciou no início deste mês o contingenciamento de grande parte das emendas parlamentares indicadas por deputados federais e senadores para o exercício de 2020. Todos os anos, esse corte é feito no Orçamento da União em função da insuficiência de receitas no primeiro trimestre e os parlamentares são obrigados a definir suas prioridades dentro daquelas emendas no valor total de R$ 15.940 indicadas no ano anterior. Em 2019, o senador Jader Barbalho definiu suas indicações em emendas individuais para o Orçamento Geral da União de 2020 para beneficiar 60 municípios e mais de 10 instituições, priorizando as áreas de educação e saúde. Do total indicado, foram bloqueados (contingenciados) 11.955 restando para ser definido como prioridade o montante de R$ 3.985.039.
Jader Barbalho tem focado seu mandato na melhoria das condições de ensino para toda a população. “Educação deve ser sempre prioridade. Sem ela, tiramos as oportunidades de criar cidadãos e cidadãs de forma igualitária. Quando um país não oferece educação de qualidade para suas crianças, para os jovens e para a juventude que quer expandir seus conhecimentos, fecham-se as portas não apenas para as oportunidades de trabalho, mas sobretudo para garantir a cidadania. Por essa razão, educação sempre será minha primeira escolha”, explicou o senador Jader ao colocar como prioridade neste primeiro bloco de indicações, recurso para o Colégio Tenente Rêgo Barros e para a continuidade da expansão do Colégio Militar, ambos em Belém.
Além disso, o senador também determinou o repasse de R$2.500.000,00 para atender às ações de custeio em atenção básica e atenção especializada na área de saúde pública de onze municípios paraenses (ver tabela).
Mas uma das mais importantes medidas tomadas pelo parlamentar paraense para 2020 é colocar em prática o trabalho no qual ele se engajou e está empenhado em trabalhar pelo sucesso da iniciativa. Trata-se da criação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autismo no Pará, cuja implantação está sendo analisada pelo Grupo de Trabalho e Estudo sobre o Autismo em conjunto com o Governo do Estado do Pará, representado pelas secretarias de Educação (Seduc); Saúde (Sespa); e Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
Jader Barbalho já havia indicado o montante de R$ 700 para a nova missão enfrentada por pais, professores, amigos e apoiadores da causa, que agora tem o apoio institucional do Estado do Pará e da Universidade Federal Rural do Pará (UFRA) que também participa do projeto. Na semana passada ele confirmou que esse repasse é prioridade dentro das emendas individuais por ele indicadas.
Desde o dia 18 de junho do ano passado, quando recebeu em seu gabinete, em Brasília, representantes do grupo de trabalho, o senador se comprometeu a apoiar e ampliar a conscientização dentro do ambiente Legislativo sobre o Transtorno do Espectro Autismo.
“Ficou claro para mim que o maior desafio é o desconhecimento da sociedade. Como grande parte desconhece o que é o autismo, não há instrumentos públicos, nem mesmo privados para lidar com o transtorno. O sistema de saúde não está apto para atender os que sofrem com o transtorno. Os profissionais ainda não estão preparados para receber um autista”, destacou.
“Mesmo com o esforço pela causa, as barreiras enfrentadas por pacientes e familiares ainda são grandes. A maior delas é, sem dúvida, o preconceito”, ressaltou o senador ao receber em seu gabinete o ouvidor geral do Estado, Arthur Houat, representando o governo do Pará; a professora da Universidade Federal Rural da Amazônia, advogada Flávia Marçal Pantoja de Araújo; e a representante da ONG Amigos e Pais dos Autistas de Ananindeua (APAN), Nayara Barbalho; todos integrantes do grupo de trabalho.
Para o senador, é papel do poder público contribuir para que todos os segmentos da sociedade contem com o apoio necessário para enfrentar as diversidades. “Compreendo que essa enorme barreira será quebrada a partir da criação do Centro Especializado. Sendo assim, cabe a cada um de nós, mais uma vez, estar ao lado da sociedade apoiando iniciativas de inclusão do cidadão, no meu caso, em especial das crianças paraenses”, concluiu Jader Barbalho.
É bom lembrar que as emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a pagar todas elas. Portanto na medida em que as receitas do cofre do Tesouro Nacional forem aumentando, ao longo do ano, outros valores passarão a ser liberados para pagamento de todas as indicações feitas pelo senador Jader Barbalho ao Orçamento da União 2020, referente às emendas individuais.
