Autor do projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (Pronies), que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda doações ou patrocínios diretos a projetos educacionais ou de pesquisa de instituições de ensino superior gratuitas, que tramita no Congresso Nacional, o senador Jader Barbalho (MDB) quer manter uma mobilização permanente pelo financiamento das universidades públicas federais. Desde o ano passado, quando o governo federal anunciou cortes no orçamento das universidades, o parlamentar paraense vem apresentando propostas de abertura de crédito suplementar ao orçamento federal, além de emendas individuais e de bancada para manter o funcionamento das instituições.
Desde 2012, o senador defende a indicação de recursos de emendas da bancada federal do Pará para as universidades federais e instituições de ensino superior. Já foram mais de 263 milhões de indicações de emendas de bancada, sendo que R$ 86.600 mi foram empenhados. As emendas individuais somam R$ 7.634 milhões desde 2017, com R$ 4.543 mi já empenhados. Para esse ano o senador indicou mais de R$ 3 milhões para auxiliar as universidades em diversas áreas. Um total de 91.143 milhões para as instituições estão assegurados.
Para a Universidade Estadual do Pará, Jader Barbalho está apoiando a compra de instrumentos musicais para o Liceu de Música de Bragança, uma referência no ensino da música no Pará. O Curso de Licenciatura em Música da UEPA vai completou no ano passado 30 anos de existência.
O novo Bloco de Laboratórios Multidisciplinares da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), na Unidade III do campus Marabá, recebe mais R$ 1 milhão em emenda individual do senador. A expectativa é que já nos próximos meses o espaço, de mais de dois mil metros quadrados, já comece a ser ocupado. Tudo isso só foi possível graças à primeira emenda, também no valor de R$ 1 milhão, indicada por Jader para a construção do prédio que irá beneficiar o ensino, a pesquisa e a extensão na Unifesspa. O investimento atende a uma demanda de modernização do ensino superior.
A Universidade Federal Rural do Pará, campus Belém vai receber R$ 200 mil para o projeto de Tratamento do Espectro do Autismo. A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), campos Tapajós, vai conseguir implantar o sistema de captação de energia solar para o restaurante universitário graças à emenda individual no valor de R$ 850 mil indicada pelo senador.
Finalmente, o Instituto Federal do Pará (IFPA), em Conceição do Araguaia, também será beneficiado com R$ 500 mil, sendo 250 mil para custeio e 250 mil para investimento.
No ano passado coube ao senador tomar a frente em um movimento que impediu que o Escritório Regional Norte da Financiadora de Estudos e Projetos, FINEP, vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) fosse fechado.
Inaugurado em dezembro de 2018, o Escritório Regional Norte da FINEP foi instalado no Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá, em Belém, e vem cumprindo a missão de estimular a inovação, aproximando empresas e as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) da Amazônia. Além desse escritório – único na Amazônia – e da sede no Rio de Janeiro, a FINEP mantém filiais em Florianópolis, Fortaleza, Brasília e São Paulo.
A comunidade científica e acadêmica da Amazônia acionou o sinal de alerta para um dos mais preocupantes movimentos contrários ao desenvolvimento da inteligência inovadora e empreendedora de milhares de cidadãos que vivem no Norte do Brasil. Reitores das universidades federais e secretários de Ciência e Tecnologia do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Acre foram informados que, como medida de contenção de gastos, o Governo Federal iria fechar o escritório no Norte.
Ao tomar conhecimento da possibilidade do fechamento do Escritório Regional da Finep em Belém, o senador Jader Barbalho protestou e fez um apelo ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. No texto do ofício encaminhado ao presidente, o parlamentar paraense ressaltou a relevância da Finep, com atuação na formulação e indução da política científica brasileira a partir de seus financiamentos, como principal elo da rede de inovação do País. “A Amazônia é a nova fronteira de desenvolvimento do país”, destacou.
O protesto teve repercussão e o orgão financiador dos projetos continua atuando junto às principais universidades do Pará e da região Norte do país.
Para 2020, Jader Barbalho tem a expectativa de que o projeto de lei nº 393/2017 de sua autoria, que propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (Pronies), que permite a dedução do Imposto de Renda de doações ou patrocínios diretos a projetos educacionais ou de pesquisa de instituições de ensino superior gratuitas seja aprovado no plenário do Senado.
O projeto está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde foi indicado relator, o senador pelo Distrito Federal, Izalci Lucas. Jader Barbalho explica que pela proposta, pessoas físicas poderão abater 100% das doações até o limite de 6% do total devido do IR. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir também a integralidade das doações, mas até o limite de 1% do total devido. Já as empresas tributadas com base no lucro presumido poderão deduzir até 50% das doações. O projeto não especifica limite nesse terceiro caso.
As doações e patrocínios deverão ser dirigidos ao caixa único da instituição, mas, se destinados a setores ou projetos específicos, não poderão ser remanejados.
“Esta é uma alternativa para a colaboração da sociedade na manutenção e desenvolvimento da educação superior; para o incentivo à pesquisa; para a construção, reforma ou ampliação de universidades. É um incentivo de fato ao investimento em educação superior por meio de projetos que visem a igualdade de condições para o acesso e permanência na universidade. No formato que está sendo proposto, é possível ainda financiar programas de formação continuada para professores, aprimorar o ensino e aumentar o patrimônio das universidades. É esta a proposta que vai fazer com que nossas universidades sobrevivam e se fortaleçam cada vez mais”, reforça o senador.
