Levar o sinal de telefonia celular ao alcance de todos os distritos e localidades no Brasil onde residam mais mil pessoas é um dos objetivos do projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB) e que acaba de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O PLS 222/2017 possibilita a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na massificação de serviços prestados em regime privado. O texto também garante o financiamento da implantação e a operação da infraestrutura.

O senador lembra que muitas localidades do país ainda não contam com a cobertura do serviço. Isso porque as regras em vigor não obrigam as operadoras a implantar o sinal na totalidade dos distritos que integram sua área de prestação, restringido a oferta, principalmente, nas sedes municipais, explica. “Dessa forma, parte considerável das localidades mais distantes das sedes dos municípios, como áreas rurais, distritos, vilas e comunidades da região amazônica, seguem absolutamente isoladas, sem qualquer contato telefônico, seja por via celular, seja por telefonia fixa”, explica o parlamentar paraense.

E é justamente na região amazônica que está a menor cobertura das redes de telefonia móvel. Além dos desafios naturais, a região tem uma densidade demográfica muito baixa para um espaço territorial muito grande, o que demanda altos investimentos por parte das operadoras com resultado de baixo lucro. Ou seja, tudo o que as empresas de telefonia não querem.

O Estado do Pará é a síntese desse dilema vivido pela população, mantida isoladas em comunidades e vilas que estão a mais de 30 quilômetros de distância das sedes. Exemplos não faltam na maior parte dos municípios paraenses e que tem em Castelo dos Sonhos, em Altamira, um dos casos mais emblemáticos dessa realidade paraense: conhecido mundialmente por ser o distrito mais distante da sede em todo o mundo, a população enfrenta sérios problemas com telefonia celular.

“O celular hoje não é mais uma questão de luxo. É uma necessidade social. Não há argumento que justifique manter uma parcela da população brasileira em total isolamento”, protesta o senador Jader.

A Região Norte do Brasil é a que possui menor cobertura das redes de telefonia móvel. Além dos desafios naturais, a região tem uma densidade demográfica muito baixa para um espaço territorial muito grande, o que demanda altos investimentos. E o Pará é a síntese desse dilema, que mantém isoladas todas as comunidades e vilas que estejam a mais de 30 quilômetros de distância das sedes.

Castelo dos Sonhos, em Altamira, que tem população superior a 15 mil habitantes, é um dos casos mais emblemáticos dessa realidade paraense: conhecido mundialmente por ser o distrito mais distante da sede em todo o mundo, não conta com telefonia celular.

A estimativa é de que, no Brasil, mais de 10 mil distritos não disponham ainda de cobertura de telefonia móvel. A legislação atual não obriga as empresas de telefonia a atender distritos distantes além de 30 quilômetros das sedes. Jader Barbalho lembra que no Pará os distritos estão em distâncias bastante superiores ao que foi previsto pela Anatel. Além disso – lembra o senador – as operadoras estão optando por oferecer serviço fixo por rádio na zona rural, ao invés de móvel.

Dos 4.717 distritos não sedes, 2.012 não possuem nem sequer uma antena (ERB) instalada. A cobertura das redes móveis de quarta geração (tecnologia 4G) também é deficiente, sendo 1.085 municípios sem acesso. Os dados são do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações 2018.

“O celular hoje não é mais uma questão de luxo. É uma necessidade social. Não há argumento que justifique manter uma parcela da população brasileira em total isolamento. Trabalharei incansavelmente para reverter essa situação”, afirmou, em entrevista, o senador Jader Barbalho, que apresentou um Projeto de Lei no qual busca universalizar de fato a telefonia celular.

O projeto de lei propõe a alteração das leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, tornando obrigatória a universalização da telefonia móvel.

O prazo para que as prestadoras de telefonia tornem a cobertura de sinal acessível a todos os distritos do país com mais de mil habitantes, , de acordo com a proposta apresentada pelo senador, será de 180 dias após a aprovação do projeto e publicação no Diário Oficial da União.

Jader Barbalho também garante em sua proposta o financiamento para a implantação e a operação da infraestrutura para o cumprimento das metas e prazos previstos com a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, que acumula saldo de mais de R$ 19 bilhões de reais.

Conforme apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em fiscalização de 2017, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados pelo Fust entre 2001 e 2016, apenas R$ 341 mil foram efetivamente aplicados na universalização dos serviços de telecomunicações.

O relator do projeto de lei de autoria do senador Jader na Comissão de Assuntos Econômicos, Otto Alencar (PSD-BA), avalia que o projeto vai ajudar a ampliar a cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo. O texto aprovado segue agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde tem tramitação terminativa.

FAZER BOX POR SOLICITAÇÃO DO SENADOR:

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado pela Lei nº 9.998/2000. Fruto do Projeto de Lei nº3.808/1997, de autoria do então deputado José Pimentel. Ao ser aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, onde recebeu seis emendas de plenário. A principal delas, apresentada pelo senador Jader Barbalho propunha que: “Em cada exercício, pelo menos cinquenta por cento dos recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e atividades executados pela concessionária do Sistema Telefônico Fixo Comutado – STFC nas áreas abrangidas pela Sudam e Sudene”.

Mas na época todas as emendas, incluindo a do senador paraense, foram rejeitadas no plenário.

Na época, Jader Barbalho encaminhou ao então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, requerimento solicitando informações diversas informações sobre as metas de universalização da telefonia.

Também coube ao senador, juntamente com o colega Edson Lobão (MDB-MA), solicitar urgência para que o projeto de criação do Fust fosse votado em sessão de plenário em no ano 2000. O pedido foi acolhido e o projeto de criação do Fundo, que pode contribuir com a universalização da telefonia para as comunidades isoladas da Amazônia foi finalmente aprovado e sancionado, sendo transformado na Lei nº 9.998/2000.