Outra iniciativa tomada pelo senador Jader repercute diretamente nos municípios. Ele encaminhou ontem ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ofício solicitando a prorrogação do prazo de cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar, que não foram processadas, referentes ao ano de 2017, e que vencem em 30 de junho.

De acordo com o senador, são mais de R$16 bilhões que aguardam a liquidação e o pagamento. Nesse valor estão incluídas as despesas financeiras, primárias obrigatórias, as discricionárias, as do PAC e de emendas parlamentares de bancada. As emendas parlamentares individuais são exceção a essa regra, já que são impositivas.

O prazo final para o cancelamento dessas despesas é o dia 30 de junho, ou seja, no próximo domingo, conforme determina o decreto que rege o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar. “Com isso, a maioria dos órgãos da administração pública, direta e indireta, não terão prazo suficiente para processar todos os contratos, convênios, termos de repasse, entre outros, o que vai provocar grandes perdas para os municípios brasileiros em especial os do Pará”, justificou o senador Jader na solicitação feita ao presidente Jair Bolsonaro.

A mesma solicitação de prorrogação do prazo foi encaminhada pelo senador para o ministro da Economia, Paulo Guedes.