Todos os anos prefeitos e prefeitas de todo o país vivem a expectativa da liberação de recursos que sobram do orçamento do ano anterior e que não foram repassados pelo governo federal para os cofres municipais. São os chamados Restos a Pagar (RAPs), que são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício.  Considerando apenas o valor retido no ano passado em restos a pagar para os municípios esse montante pode chegar a R$ 33,77 bilhões.

Para se ter uma ideia do volume total de recursos retido em restos a pagar desde 2012, somente para o Estado do Pará esse valor ultrapassa 1,890 bilhões.

“Não é dinheiro novo. São créditos dos estados e municípios referentes às despesas empenhadas e, em muitos casos, já liquidadas, que estão retidos, paralisados nas malhas burocráticas do governo federal. É um recurso já autorizado e empenhado do Orçamento da União. Sem sombra de dúvida é um dinheiro que vai fazer muita falta para as prefeituras brasileiras, e aqui destaco em especial as do Pará, que já enfrentam enormes dificuldades para arcar com compromissos assumidos junto à população local”, explica o senador Jader Barbalho (MDB).

O parlamentar encaminhou ontem um ofício ao ministro chefe da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto dos Santos Cruz, solicitando a liberação do recurso para os municípios: “Por essa razão, faço um apelo ao governo federal para que apoie a causa municipalista, onde vivem os cidadãos brasileiros e onde a falta de recursos é mais sentida”.

Na opinião do senador, a liberação de recursos do Tesouro Nacional para socorrer estados e municípios, que estão atravessando grande crise financeira, é fundamental em razão do momento de dificuldades que os entes federativos estão passando. Ressalta no ofício encaminhado à Presidência da República que o valor relacionado às emendas individuais indicadas por ele, que se encontram na categoria de restos a pagar, somam R$ 20 milhões.

“Não faz sentido que, enquanto estados e municípios enfrentam crise, o governo federal retenha recursos que já estão empenhados. O estoque de restos a pagar de 2019 é superior ao de 2018, é um volume de recursos que poderia ajudar os governos estaduais e os prefeitos a equilibrar as contas públicas”, reforçou Jader Barbalho.

O volume de restos a pagar do governo subiu para R$ 189,5 bilhões , segundo o Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).. O estoque é 22% maior que no ano passado, quando havia ficado em R$ 155,3 bilhões. A alta foi causada principalmente por causa de uma mudança na regra contábil. Essas despesas postergadas representam 7,3% do Orçamento previsto para este ano.

Em 2019, a maior parte desses débitos não quitados é referente a despesas feitas no ano passado, que representam 72% do total. Uma parcela menor, de 4%, diz respeito a gastos empenhados até 2012. O relatório mostra ainda que 60,5% desses gastos são da categoria “outras despesas correntes”.

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. De acordo com o Siafi, o valor total de restos a pagar relacionados às transferências de recursos da União aos municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.

COMPARATIVOS

A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais. E mais de 90% se concentram em seis Ministérios, entre eles, o das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional, que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões – ou seja, 76,3% do total.

Ao analisar os totais dos RAPs dos municípios por Estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos, com apenas 3,3% do total.

PROBLEMAS

Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.

A Confederação lembra que os municípios podem enfrentar problemas, uma vez que os recursos provenientes dos restos a pagar seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. A estratégia, segundo a entidade municipalista, favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.

O problema, ainda de acordo com a CNM, tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado da principal sistemática de investimento público do país.