O senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou, na sexta (14) ofício ao presidente da República, Michel Temer, reiterando solicitação anterior, encaminhada recentemente na qual alerta para a necessidade de que seja criada, ainda este ano, no Pará, como desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal do Xingu, que terá como sede o município de Altamira. Michel Temer revelou que pretende criar, como marco final de seu governo, cinco novas universidades no país.
“E espero que a do Xingu seja uma das contempladas levando em conta a grande contribuição que aquela região deu ao Brasil com a construção da maior usina hidrelétrica já construída em solo brasileiro. Estamos a falar de uma das regiões ao mesmo tempo mais rica e das mais esquecidas pelo governo federal. Altamira é o maior município do país e infelizmente, pela baixa oferta de vagas de ensino superior tem apenas 0,88% de sua população com nível superior. Considero que a União tem para com essa população uma enorme dívida que necessita ser sanada”, ressaltou o senador.
Jader Barbalho está programando um encontro com o presidente Temer na próxima semana, em Brasília. Na semana passada ele recebeu representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) acompanhados pelo deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB). Eles foram pedir apoio ao senador ao senador para que juntos lutem junto ao governo federal pela a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).
O objetivo é ampliar o ensino superior nas regiões da Transamazônica e Xingu e atender uma população de aproximadamente 600 mil habitantes.
O Pará já conta com quatro universidades federais, duas delas criadas pelo processo de desmembramento de outras. Jader Barbalho lembra que o processo de expansão das instituições federais de educação superior precisa ter continuidade, de forma a garantir a ampliação do número de vagas. “É um dos mais eficazes instrumentos de promoção do desenvolvimento científico e tecnológico além de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, acentuou.
A Região Norte foi a que experimentou o menor aumento no número de ofertas de vagas na rede federal de educação superior no período de 2006 a 2016, conforme dados do Censo da Educação Superior.
No ofício encaminhado ao presidente Michel Temer, o senador Jader Barbalho destacou que existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propondo o desmembramento, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INTEGRAÇÃO
Em outra movimentação feita em Brasília, o senador Jader Barbalho ajudou a aprovar o crédito suplementar no valor total de R$ 229 milhões para o Ministério da Integração. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN nº044/2018) abre para diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nas últimas semanas muitos prefeitos têm procurado o gabinete do senador em Brasília em busca de apoio para aprovação de propostas inscritas no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv), cujos pleitos ainda não foram contemplados. A maioria das propostas foram apresentadas no âmbito do Ministério da Integração Nacional.
A prefeita de Nova Timboteua, Claudia do Socorro Pinheiro Neto, pediu apoio para uma obra preventiva inscrita na Secretaria de Defesa Civil no valor de R$ 1.500.000,00 para pavimentação asfáltica no município. O senador Jader solicitou ao ministro Antônio de Padua ajuda ao município que sofreu recentemente com as fortes chuvas.
Santa Luzia do Pará foi outro município que também solicitou ajuda junto à Defesa Civil para a recuperação de estradas vicinais. Com proposta também inscrita no Siconv, o prefeito Edno Alves da Silva informou ao senador que a primeira parcela do valor total de R$ 1 milhão já foi liberada e a prestação de contas devidamente apresentada. Ele pediu ajuda para que o Ministério da Integração libere a segunda e última parcela no valor de R$ 500 mil. Jader fez a solicitação ao ministro Antônio de Pádua.
Os prefeitos de Conceição do Araguaia, Jair Martins e de Redenção, Carlos Iavé, também estiveram em Brasília em busca de recursos do Ministério da Integração. Por intermédio do senador Jader Barbalho eles participaram de uma audiência com o ministro Pádua e apresentaram suas demandas.
MAIS RECURSO PARA OS MUNICÍPIOS
Outra ação realizada pelo senador Jader Barbalho em Brasília trata da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Lei nº 424/2018 que dispõe sobre o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018.
O montante a ser distribuído para estados, DF e municípios é de R$ 1.950.000.000,00. Do total que cabe a cada ente estadual, a União entregará 75% diretamente ao Estado, e, aos seus municípios, 25%. O repasse ocorrerá segundo os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS com referência aos valores definidos pelo Confaz para o exercício de 2017.
Conforme o texto do projeto, o recurso será entregue em parcela única ainda em de dezembro deste ano. A expectativa, segundo informou o senador Jader Barbalho, é que estados e municípios recebam ainda neste exercício.
Entre os entes mais beneficiados com a proposta estão os municípios de Mato Grosso, Minas Gerais e Pará, em razão do volume de exportações. Nos últimos anos de repasse do FEX, MT recebeu em torno de 20% do total distribuído. A matéria segue para apreciação do plenário do Senado Federal.
“A liberação do FEX, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional todos os anos para garantir o repasse da verba, que é uma compensação financeira da União aos estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir”, lembrou o senador Jader Barbalho.
