O alerta partiu do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, responsável pela gestão do principal programa habitacional para a população de baixa renda brasileira: o Minha Casa Minha Vida só tem dinheiro para sobreviver até junho deste ano. Caso o governo federal não repasse recursos orçamentários já solicitados e que estavam previstos para a pasta, o programa acaba, as obras em andamento param e milhares de famílias ficarão sem moradias.

Gustavo Canuto participava de uma audiência pública na Câmara dos Deputados quando comunicou aos parlamentares que os recursos orçamentários disponíveis no ministério para serem aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) só duram até junho deste ano.

“Hoje a execução está garantida até junho. A partir de junho, se não tiver uma ampliação do nosso limite, nós estaremos inviabilizados de dar continuidade tanto nas obras em execução como novos financiamentos”, afirmou o ministro.

“A situação aqui é emblemática. Estamos trabalhando com um acordo com a Casa Civil, junto com o ministério da Economia, para rever essa situação, para conseguir essa liberação, para que a gente possa caminhar o programa”, complementou ele.

O alerta dado pelo ministro causou preocupação. O senador Jader Barbalho (MDB), um dos principais defensores dos programas de construção de moradias populares no país, tomou a frente em defesa do Minha Casa Minha Vida. “A situação colocada pelo ministro é gravíssima. Tenho recebido em meu gabinete prefeitos que solicitam apoio para a liberação de recursos, seja para a construção ou para a conclusão de projetos do Minha Casa Minha Vida em seus municípios. Todos relatam a expectativa das famílias que se inscreveram e que sonham em ter finalmente a casa própria”, relatou o senador ao ser informado sobre a declaração do ministro Canuto.

JADER ACIONA PRESIDENTE

Durante a apresentação que fez aos deputados que participaram da audiência pública conjunta nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o ministro mostrou que, no Pará foram contratadas para construção dentro do programa, desde 2009, apenas 45.758 unidades habitacionais, ou seja, 1,2% do montante contratado em todo o Brasil, que chegou a 3.686.104 unidades, mesmo assim muito distante do déficit brasileiro.

Mediante a urgência e importância da declaração do ministro, Jader Barbalho acionou o presidente da República. Em ofício encaminhado ao presidente Jair Messias Bolsonaro, o senador Jader anexou documento recente encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que revela o grave problema do déficit habitacional no Brasil.

Segundo o relatório “Análise das Necessidades Habitacionais e suas Tendências para os Próximos Dez Anos”, elaborado em novembro de 2018, pela Fundação Getúlio Vargas em conjunto com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, que projeta o déficit e a demanda habitacional de 2018 a 2027, seria necessário o investimento de aproximadamente R$ 154 bilhões por ano, no mínimo, para suprir essa lacuna, sob pena de aumento de seu déficit e prejuízos para a economia.

“Isso demonstra que é necessário retomar o processo de planejamento nessa área, através do estímulo ao setor da construção civil. Só assim, o governo federal poderá enfrentar o grande problema da falta de moradias”, destaca o senador Jader na correspondência encaminhada ao presidente Bolsonaro.

GERAÇÃO DE EMPREGO

Na visão do senador, neste momento pelo qual passa a economia brasileira, “priorizar investimentos no setor da construção civil para a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda pode ser uma grande oportunidade para contribuir para o impulsionamento da economia, tendo em vista que a indústria da construção tem forte impacto na geração de emprego, na arrecadação de impostos e também na inclusão social, através da entrega de habitações dignas à população brasileira, principalmente a de baixa renda”.

Jader também citou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção no documento encaminhado ao presidente da República, destacando que cerca de 40% dos recursos que foram investidos em habitação nos últimos anos retornaram aos cofres públicos na forma de impostos. “O investimento nesse setor reduz o gasto em outras políticas públicas, como a segurança e a saúde, além de garantir o atendimento ao princípio constitucional de que moradia é um direito social”, ressaltou.

Ao final do ofício, endereçado diretamente ao presidente Bolsonaro, Jader Barbalho fez um apelo em nome da população brasileira e sobretudo do povo do Pará: “conto com o elevado espírito público de Vossa Excelência para que libere mais recursos para o pagamento das obras em andamento e para a retomada das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida, em virtude do grande alcance social que ele representa para o Brasil e, em especial, para a nossa economia”.

Além do ofício encaminhado ao presidente, o senador também comunicou ao ministro Gustavo Canuto sua iniciativa de apelar diretamente ao presidente da República para que ele socorra o programa Minha Casa Minha Vida com o repasse necessário de recursos.

“Comuniquei ainda ao ministro que, na semana passada, já havia encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o ofício nº14, alertando-o sobre a necessidade de liberação de recursos para o Minha Casa Minha Vida”, disse o senador, que agradeceu o empenho de Gustavo Canuto em prol do único programa de moradia para a população de baixa renda do país.

NÚMEROS

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, em seus 10 anos de existência o Minha Casa Minha Vida entregou mais de 4 milhões de moradias. Um investimento total de quase R$ 458 bilhões resultou na geração de 22 empregos diretos e indiretos para cada R$ 1 milhão investidos, além de representar 2/3 do movimento imobiliário nacional.

O orçamento atual do programa é de R$ 4,17 bilhões. Um aporte extra de R$ 800 milhões foi liberado pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia, o que garante o funcionamento até junho. No entanto, para que as obras sejam tocadas até o fim do ano, mais R$ 800 milhões seriam necessários. Atualmente, existem 334,6 mil obras em andamento em todo o País e outras 50.221 paralisadas.

Segundo o secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda, as dificuldades de financiamento do programa começaram entre 2014 e 2015, juntamente com a atual crise política e econômica. “Quando assumimos, a nossa prioridade foi pagar as obras que estavam em andamento”. Em resposta a perguntas dos participantes, Matsuda disse que espera colocar os pagamentos em dia para que o programa não pare.

O diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas, também se mostrou preocupado em garantir a programação financeira para 2019, a fim de dar continuidade aos contratos em andamento e recuperar as obras paralisadas. “Queremos fazer o refinamento daquilo que é possível e necessário de gastar esse ano. A demanda de qualquer setor é previsibilidade. Não é possível que se contrate e aloque recursos e, no meio do processo, haja paralisação”, ponderou.

ATRASO NO PAGAMENTO

Desde o início do ano, o governo Bolsonaro tem mantido atraso de 45 dias no pagamento de obras do programa Minha Casa Minha Vida, num total de R$ 450 milhões. “Se a situação não for regularizada, o setor pode ser obrigado a começar a demitir num momento em que o desemprego, em vez de cair, registra aumento”, alerta o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins. Segundo ele, o governo sempre faz o pagamento dois dias depois das medições das obras, mas agora está registrando um atraso de 45 dias.

“As construtoras do Minha Casa Minha Vida são empresas de médio e pequeno porte, não trabalham com capital de giro, contam com o pagamento do governo federal para honrar suas dívidas”, disse Martins.

O presidente da CBIC havia conversado com ministros do governo Bolsonaro e recebido a promessa de que os pagamentos seriam regularizados, o que acabou não acontecendo. Ele destaca que a situação pode até piorar por causa do bloqueio de verbas que o governo fez no orçamento.