O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) completou 50 anos, no dia 9 de julho. Criado pelo Decreto n° 1.110, em 1970, a autarquia está presente em todo território nacional e se tornou um dos grandes indutores de crescimento econômico e do desenvolvimento social do país. Dos projetos de colonização das regiões Norte e Centro Oeste, implantados nas décadas de 70 e 80, aos assentamentos da reforma agrária, nos anos seguintes, milhares de famílias foram beneficiadas com programas de governo envolvendo a concessão de terras em áreas rurais e apoio à produção.
Com a missão de executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, o Incra passou por momentos de grande relevância e prestígio nacional, mas também amargou períodos de escassez de recursos e viu seu quadro de servidores ser reduzido à metade. Atualmente a autarquia enfrenta o desafio de retomar seu importante papel para encarar os novos desafios de uma época em que os conflitos se agravaram, sobretudo nas regiões historicamente problemáticas, como na região Norte, sobretudo no Pará.
Para lembrar essas cinco décadas, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários organizou um encontro virtual com os ex-presidentes, de todas as décadas e de todos os governos do Instituto, para debater sobre o passado, o presente e o futuro do Incra. A ideia é planejar os próximos 50 anos do órgão.
No evento realizado ontem, 13 de julho, o senador Jader Barbalho (MDB) foi um dos convidados a participar do debate. Ele foi ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário e presidente do Incra em 1987, durante o governo do ex-presidente José Sarney.
O senador falou sobre sua passagem pelo Ministério e lembrou que, ao assumir, constatou o próprio governo fomentava os conflitos de terra, já que não tinha recursos financeiros para pagar as benfeitorias existentes na área desapropriada e não tinha recursos orçamentários para realizar os programas de assentamento. “Além de tudo, os governos militares deram prevalência, no campo do desenvolvimento agrário, para os projetos de colonização”, ressaltou.
“O governo desapropriava a área, mas não conseguia fazer a emissão de posse, pois dependia da indenização sobre a terra nua e/ou com as benfeitorias, já que era preciso depositar o valor calculado das benfeitorias em dinheiro, mas não havia um fundo para isso. E não havia mais títulos da dívida agrária para o governo fazer uso. O governo desapropriava a área, mas não fazia a imissão de posse”.
Segundo ele, o Incra então passou a se dedicar aos projetos de colonização, fundamentalmente na Transamazônica, e não mais aos conflitos fundiários. Isso resultou no nascimento de várias vilas que depois se transformaram em muitas cidades, pois de 100 em 100 quilômetros era fundada uma vila. “Sete vilas formavam uma agrovila e na agrovila os colonos recebiam os lotes. Agricultores que eram trazidos de outras regiões, além do Nordeste, inclusive da região sul, e grande parte deles não recebeu o que lhe foi prometido pelo Governo, fundamentalmente na Transamazônica, com consequências até os dias de hoje”, lembra.
Jader Barbalho disse que, por causa de suas pressões junto ao então presidente da República, José Sarney, para que fossem criadas medidas que viabilizassem as ações para a reforma agrária, o governo federal enviou para o Congresso, e foram aprovadas, a Lei de Ampliação dos Títulos da Dívida Agrária (TDA’s) e a regulamentação e viabilização do Fundo Nacional da Reforma Agrária.
O senador falou sobre dois eventos emblemáticos que marcaram sua gestão frente ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, onde acumulou também a gestão do Incra. Um deles foi o caso do Polígono dos Castanhais, onde, além da disputa pela terra entre os agricultores e os proprietários, havia também a disputa pela coleta de castanha do Pará. “Ressalto que nesse caso, encontrei um embrião de negociação, proposta pelo Sindicato Rural do Sul do Pará e o advogado dos proprietários das terras do Polígono, que era o famoso e conceituado professor Otávio Mendonça. Fiz uma reunião e todos foram muito colaborativos. O Polígono dos Castanhais foi desapropriado em cima de um caminhão, na frente do prédio do Getat (Grupo Executivo das Terras do Araguaia Tocantins), em Marabá, e a paz passou a reinar na região, onde ocorria, no mínimo, uma ou mais mortes por semana.
O outro caso foi disputa de terra estabelecido entre a empresa Companhia de Desenvolvimento Agropecuário, Industrial e Mineral do Pará, a Cidapar, localizada numa área de cerca de 390 mil hectares desde o final dos anos 1970, na região Nordeste, e cerca de 10 mil posseiros, ou colonos que diziam estar lá desde o início do século XX. Depois essa área também foi ocupada por muitos nordestinos em busca de trabalho, em razão dos inúmeros garimpos de ouro. Esse conflito foi resolvido graças ao apoio do Consultor Geral da República, Saulo Ramos, que conseguiu fazer a desapropriação da área, distribuída às pessoas e famílias estabelecidas. As que eram apenas vilas se transformaram em municípios como Cachoeira do Piriá, Nova Esperança do Piriá entre outras localidades.
“Assim foram resolvidos, durante a minha passagem pelo Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, os dois maiores problemas fundiários do Pará daquela época e a partir de então, nunca mais houve uma morte por conflito de terras no Pará, durante o tempo restante em que estive no Ministério”, concluiu o senador ao agradecer à presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Djalmary de Souza, pelo convite para participar do encontro e à Irandi Pantoja, mediadora do debate.
