O senador Jader Barbalho (MDB-PA) anunciou a liberação de mais R$ 4,5 milhões para 15 municípios paraenses. O recurso já está na conta das prefeituras e deve ser usado em ações para fortalecer o atendimento público de saúde para a população dessas cidades. Esse valor é parte do total de R$ 18,1 milhões indicados pelo senador como emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União de 2022. Castanhal, Oriximiná, Pacajá, Paragominas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá, Tomé-Açu, Gurupá, Itaituba, Itupiranga, Juruti e Monte Alegre estão recebendo recursos para o custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, no total de R$ 3,9 milhões. Breves e Nova Ipixuna estão recebendo juntas o montante de 550 mil para custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde.
“Destinar recursos para a saúde de forma massiva é uma prioridade em meu mandato. As emendas parlamentares são fundamentais para manter o sistema público de atendimento à população e sobretudo neste momento em que vemos o aumento de casos da covid-19 e de síndromes respiratórias. Esses valores repassados para os municípios são vitais para que essas prefeituras mantenham o sistema público para atender quem necessita” ressaltou o senador.
Jader Barbalho também anunciou a aprovação de duas emendas de sua autoria indicadas junto à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Essas emendas serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira emenda apresentada prioriza a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para a promoção da segurança alimentar e nutricional da população vulnerável. A segunda dá precedência para o setor de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária junto à Embrapa.
Jader também apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, sendo duas para alterar o texto da lei e três para serem incluídas no Anexo de Metas e Prioridades. Para o relatório de Metas e Prioridades do governo federal, Jader Barbalho solicitou que seja garantida a execução de obras prioritárias para o desenvolvimento do Pará: a concretização das obras do derrocamento do Pedral do Lourenço, na Hidrovia Tocantins-Araguaia; a adequação do trecho rodoviário Castanhal/Santa Maria do Pará, no trevo de Salinópolis (divisa PA/MA-BR316/PA); e a construção do trecho rodoviário de Novo Repartimento/Tucuruí, na BR422/PA.
Já as emendas de texto foram elaboradas para ressalvar que as despesas da Embrapa com pesquisas e desenvolvimento de tecnologia para a agropecuária não poderão ser contingenciadas pelo governo federal, e para garantir mais transparência na priorização e no pagamento dos precatórios.
O Anexo de Prioridades e Metas da LDO estabelece um conjunto de programas e ações considerados estratégicos por sua capacidade de impactar e construir, a médio e longo prazos, o projeto de desenvolvimento previsto no Plano Plurianual. Cada parlamentar tem direito de indicar até três emendas que farão parte do anexo.
