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Governo federal não destinou recursos para Pedral do Lourenço

De acordo com o Tribunal de Contas da União, o Brasil joga no lixo, todos os anos, bilhões de reais por causa da falta de continuidade de obras previstas em planos de governos anteriores. É o que chamamos de “buracos da infraestrutura logística”, cujos prejuízos aos cofres públicos chegam a bilhões de reais. As razões são muitas: incompetência administrativa, vaidade em não querer assumir obra do antecessor ou simplesmente descaso. Por todo o país, são muitos exemplos de barreiras para o desenvolvimento, já que muitas estruturas ligadas ao transporte de cargas poderiam desempenhar papel fundamental no mapa do escoamento.

O Pará tem um dos exemplos mais emblemáticos: as eclusas de Tucuruí, no sudeste do Pará, são quase um elefante branco. Desde que foram inauguradas, em 2010, elas praticamente não funcionam. Após R$ 1,6 bilhão de investimentos e anos de construção, estava pronto o empreendimento que abriria o caminho da hidrovia Araguaia/Tocantins, uma nova rota para baratear e facilitar o transporte de grãos e da indústria do Centro-Oeste do País.

Só esqueceram de dizer, na época, que havia uma pedra no caminho da hidrovia, aliás, um monte delas, cerca de 1,2 milhão de toneladas, o chamado “Pedral do Lourenço”, que impede a navegação de grandes barcaças no trecho do Tocantins próximo ao município de Itupiranga.

Desde 2010, o DNIT tenta iniciar a obra de retirada do “Pedral do Lourenço”. Vencido o primeiro e mais longo desafio, que foi a realização da licitação, que já ocorreu e a empresa já foi contratada, as preocupações agora são outras. O atual governo não priorizou recursos para o próximo ano para dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental e tampouco reservou dinheiro para o início efetivo das obras, que já deveria ocorrer no final de 2020 e início de 2021.

Foi o que informou o senador Jader Barbalho (MDB), ao verificar nos projetos de lei que tratam do Orçamento Geral da União (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 que não existe nenhuma referência ao item “Melhoramentos do Canal de Navegação da Hidrovia Araguaia/Tocantins”.

“Para minha surpresa, a referida obra deixou de ser prioridade do Governo Federal”, protestou o senador, em ofício protocolado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na última sexta, 4 de outubro.

NAVEGABILIDADE

Jader Barbalho faz um longo detalhamento sobre a importância fundamental da plena navegabilidade da Hidrovia Araguaia/Tocantins para o desenvolvimento do Brasil. Além de garantir a navegabilidade na hidrovia durante todo ano, as obras também vão viabilizar transporte mais econômico, eficiente e sustentável para o escoamento da produção agrícola, pecuária e mineral nos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás e Mato Grosso”, lembra o senador.

“Como qualquer outro empreendimento no país, as obras de retirada das pedras do leito do rio estão seguindo os ritos previstos na legislação vigente, que determina a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental para obtenção das Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI), já protocolados pelo DNIT em outubro de 2018, e que está em fase de ajustes, após recomendação do Ibama. A expectativa do DNIT é obter a LP no primeiro semestre de 2020 e, no segundo semestre, a LI, com a realização das obras de derrocagem a partir de 2021”, complementa.

O senador Jader Barbalho também lembra ao presidente Bolsonaro que o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vem tratando o assunto como prioridade para garantir o escoamento da produção nacional de grãos para os mercados mundiais. O ministro inclusive já declarou, em recentes entrevistas, que a obra do derrocamento do Pedral do Lourenço é transformadora do ponto de vista de logística.

Segundo projeção do DNIT, em 2025, com a hidrovia totalmente navegável, o total de carga que passará por suas águas será de 20 milhões de toneladas/ano, podendo atingir até 40 milhões de toneladas. Os últimos dados apurados mostram que passaram pelas eclusas de Tucuruí, nos últimos anos, em média 150 mil toneladas de produtos/ano, o que equivale a desprezíveis 0,3% do potencial de toneladas que previstas para serem escoadas pelas eclusas que custaram R$ 1,6 bilhão de reais aos cofres públicos.

No final do ofício protocolado na sexta-feira na Presidência da República, Jader Barbalho fez um apelo ao “espírito público” do presidente Jair Bolsonaro para que “priorize as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, no Pará, devido à enorme importância que a navegabilidade da Hidrovia Tocantins/Araguaia tem, durante todo o ano, para o escoamento da produção agropecuária e mineral do País”.

MAIS PREJUÍZOS AO CIDADÃO

A função das eclusas é permitir que embarcações atravessem a barragem da usina de Tucuruí, superando o desnível de 70 metros entre o rio Tocantins e o reservatório da hidrelétrica. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) é o órgão responsável pelas eclusas, mas a operação é feita pela Eletronorte, que vem n as eclusas nesses quase 10 anos desde que foi concluída.

Durante todo esse tempo, para manter as estruturas em condições operacionais, o DNIT tem desembolsado R$ 3,6 milhões por ano para a Eletronorte executar os serviços. Ou seja, mais de 32 milhões dos cofres públicos já foram desembolsados para manter as eclusas em condições de uso, aguardando o esperado derrocamento do Pedral do Lourenço e a plena navegabilidade da hidrovia Araguaia/Tocantins para que, finalmente, essa obra faraônica possa cumprir seu real papel e começar a retribuir os impostos pagos pela população, gerando lucro para o Brasil e, principalmente para o Estado do Pará.