A Celpa vai ter que cumprir as exigências do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o “Luz para Todos”, e concluir a ligação de 16.080 mil domicílios até o final do primeiro semestre de 2020. A meta, que já deveria ter sido cumprida, faz parte de quatro contratos em andamento: o 2º trecho referente à instalação de Belo Monte; o trecho 6, que já tem obras em vários municípios do Pará; o trecho de sistemas isolados de Tucuruí; e o trecho de sistemas isolados de Belo Monte. A informação foi prestada ao senador Jader Barbalho (MDB), por meio de Nota Informativa 79/2019, do Ministério de Minas e Energia.
O senador havia encaminhado ofícios ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; solicitando informações sobre o cumprimento dos prazos de universalização por parte da Celpa.
O Ministério disse que, somente quando a Celpa conseguir atingir o percentual de execução de até 70% de sua meta física, prevista nos quatro contratos em andamento, novos contratos poderão ser celebrados. Ou seja, não há nenhuma previsão de quando será atingida a meta de universalização no Pará, Estado que é um dos maiores produtores de energia do Brasil.
“As tarifas de energia elétrica no Pará estão entre as mais caras do Brasil. Tenho protestado e denunciado esse absurdo. Como a Celpa é a empresa encarregada de executar o programa Luz para Todos no Estado, o que esperamos, no mínimo, é que o faça com rapidez e competência, o que, de regra, não vem acontecendo, como mostrou o próprio Ministério de Minas e Energia”, protestou Jader Barbalho, lembrando que mais de 150 mil famílias paraenses que residem em áreas rurais, em grande parte em locais mais isolados, continuam vivendo em total escuridão.
Com quase 16 anos de existência, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o “Luz para Todos”, criado em 2003, ainda não conseguiu atingir seu objetivo, que é levar energia elétrica para as populações de baixa renda e em condições de desigualdade provocadas pelo distanciamento dos grandes centros urbanos.
Nos últimos anos, o senador Jader Barbalho (MDB) tem feito uma verdadeira campanha em defesa dos mais de dois milhões de brasileiros que vivem no meio rural e que ainda não foram atendidos pelo programa.
“É preciso lembrar que estamos falando de um período no qual o governo federal anuncia que a Eletrobrás, que é um patrimônio brasileiro, vai ser privatizada. Vamos trabalhar para que os recursos que serão obtidos com a privatização de Tucuruí e o que cabe ao governo federal em Belo Monte – no caso do Pará – sejam investidos em favor das populações que se ressentem pela falta de energia elétrica, e pior, à toda a população do Pará, sacrificada e no final, surpreendida com uma das mais caras tarifas do país”, advertiu.
E complementou: “Estou atento em relação ao Estado do Pará, que fornece energia para o Brasil sem ter, no entanto, a compensação pela entrega por meio da incidência de ICMS”.
Jader Barbalho solicitou à Consultoria Legislativa do Senado Federal, um estudo detalhado sobre o valor das tarifas de energia elétrica que são cobrados pelas distribuidoras no Brasil e qual a melhor forma de diminuir os seus valores, principalmente para os estados produtores, sobretudo com relação ao Pará. O trabalho já está sendo executado pela Consultoria.
