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Senador Jader quer mais prazo para empresários pagarem dívidas tributárias

Com mais de 14 milhões de desempregados, o Brasil nunca esteve tão próximo de um colapso financeiro e social, caso não sejam tomadas medidas imediatas de socorro aos micros e pequenos empresários. O país tem hoje 63 milhões de empresários desta categoria inadimplentes, segundo informa o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). E apesar das medidas votadas pelo Congresso Nacional para auxiliar os empresários brasileiros de todos os tamanhos com empréstimos facilitados, grande parte dos recursos não chegou às pequenas e microempresas.

O número de pequenos negócios que tentaram crédito e não conseguiram subiu na última semana de agosto, comparado com o mesmo período do mês anterior. O número passou de 56% para 61%, conforme pesquisa do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que, além de votar positivamente nas propostas em plenário, tem apresentado emendas e contribuições para salvar os empreendedores brasileiros, o Congresso precisa agir rápido e contar com a mesma velocidade por parte do Poder Executivo. “Estamos em contagem regressiva. O fim dos auxílios emergenciais e encerramento das linhas de crédito criadas para o período da pandemia podem agravar a situação daqueles que já estão em situação preocupante” comentou o parlamentar.

Em recente audiência pública virtual realizada pela comissão mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia da covid-19, e que reuniu representantes dos grandes bancos públicos, de cooperativas de crédito e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ficou definido que serão necessários mais recursos para financiar esses empresários e os empreendedores individuais para que consigam manter suas atividades.

Também ficou definida agenda de aprovação de novas propostas para renegociar ou até mesmo perdoar as dívidas tributárias dos empreendedores prejudicados pela crise gerada pela pandemia.

Entre essas medidas estão a aprovação de dois projetos em andamento no Congresso: o PLP 200/2020, que é a moratória dos tributos do Simples Nacional, e o PLP 224/2020, que institui o Refis do Simples Nacional, além de um marco legal do novo empreendedorismo, para que as empresas se reorganizem, com todos os passivos causados pela pandemia, para poder recomeçar a atuar.

Jader Barbalho apresentou emenda de plenário ao projeto de lei 200/2020, propondo estender o prazo da moratória até a data limite de vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que vai até o dia 31 de dezembro de 2020 e não apenas até 30 de setembro do corrente, como previa o texto do PL.

“É preciso pensar na implantação de medidas que visem à regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), com um prazo maior, pelo menos enquanto perdurar a decreto de calamidade pública que está em vigor. Com isso, será possível ajudar aqueles que estão passando por dificuldades neste momento tão sofrido para a população mundial”, justificou o parlamentar no texto apresentado como sugestão de emenda ao projeto de lei.

SEM ACESSO ÀS LINHAS DE CRÉDITO

Jader lembra que, apesar de o Senado Federal ter aprovado em plenário o projeto de lei que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas para socorrê-las durante a pandemia da covid-19, a maior parte delas não conseguiu ter acesso a essas linhas de crédito.

“Ouvimos do presidente do Sebrae, Carlos Melles, a informação de que pelo menos 50% dos micros e pequenos empresários nem tentaram recorrer ao crédito pelas dificuldades burocráticas que encontraram. Dessa metade que procurou, apenas 22% obtiveram sucesso, ou seja, 15% do total. O país tem hoje 63 milhões de brasileiros inadimplentes e que estão fora de atividade. Se não oferecermos algum tipo de apoio para que esse 1/3 de brasileiros consigam se reerguer, teremos uma nação de excluídos”, alerta.

“Por essa razão, com o intuito de lutar pelos empreendedores e evitar mais desemprego e um colapso ainda maior estou propondo a ampliação do prazo da moratória, para recolocar esses empreendedores de volta no mercado de trabalho”, ressalta Jader Barbalho.

O senador lembra que a retomada econômica não está ocorrendo de maneira homogênea, nem regionalmente, nem em todos os setores, o que pode impactar até mesmo numa segunda onda de fechamento de empresas. Até agora, foram atendidas cerca de 500 mil empresas com recursos emergenciais, o que é muito pouco para o universo de empreendimentos no país, segundo informou o parlamentar paraense.

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, que também participou da audiência pública com a comissão mista também fez um apelo aos parlamentares.

“Precisamos é facilitar o pagamento dos tributos. E temos que nos preocupar em reorganizar a recuperação judicial, os que vão ter problemas podem ter a vida facilitada com uma recuperação judicial simplificada. Não vejo dificuldade no pagamento concedido a micros e pequenas empresas, que sempre arcaram com seus compromissos” disse o empresário.

A emenda ao projeto de lei 200/2020, proposta pelo senador Jader Barbalho prevê a moratória de tributos devidos, inclusive parcelados, vencidos ou vencíveis entre 1º de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020. O texto alerta que não serão beneficiados os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiros. A emenda reforça que fica valendo para o pagamento regular das parcelas do débito consolidado, bem como dos tributos com vencimento posterior a 1º de janeiro de 2021.

O PLP 200/2020 já está pronto para ser votado no plenário do Senado, aguardando decisão do colegiado de líderes para entrar na pauta de votações.