Jader Barbalho - Senador Jader atua para evitar crise na indústria naval brasileira Buy Cialis 20 Mg Online Buy Viagra Shipped From Canada Buy Ciprofloxacin 500mg Can You Buy Ventolin Over The Counter In Italy Purchase Clomid Buy Tretinoin Cheap

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Senador Jader atua para evitar crise na indústria naval brasileira

Três projetos de lei que tramitam no Senado Federal têm causado preocupação à indústria naval brasileira. As propostas apresentam basicamente o mesmo teor que pode ser resumido no interesse de eliminar restrições ao afretamento e à aquisição sem restrições, sem custos e sem tarifação em mercados internacionais de embarcações para uso na navegação brasileira. Na opinião do senador Jader Barbalho (MDB), a abertura indiscriminada de mercado para empresas estrangeiras ameaça a indústria naval nacional e pode provocar ainda mais desemprego de forma direta em empresas de projetos, navegação, estaleiros e indústria de equipamentos e maquinarias, e de forma indireta em prestadores de serviços para toda esta rede.

Entre os argumentos apresentados nos projetos em tramitação está a necessidade de o Brasil expandir e renovar a frota nacional. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Luiz de Mattos, o gargalo do transporte não é a falta de empresas de navegação e muito menos a falta de estaleiros. “Só na região Norte temos centenas de empresas de navegação devidamente registradas como EBC (Empresa Brasileira de Navegação)  e vários estaleiros espalhados nas principais cidades da região”, afirmou. Mattos disse ainda que a proposta apresentada ao Senado não encontra precedentes em nenhum país desenvolvido.

O senador Jader Barbalho destacou a indústria naval do Pará como fonte de geração de emprego e renda no Estado. “São empresas com know how, conhecimento e capacidade tendo, inclusive, reconhecimento internacional. Aliás, temos empresas que exportam para outros países. Por isso é necessário assegurar a soberania dessas indústrias nacionais” defendeu.

Nessa direção, Jader Barbalho apresentou emenda ao texto do Projeto de Lei 2.948/2019, que propõe a alteração da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.

A emenda proposta pelo senador dá nova redação ao artigo 19-A da Lei e propõe que “as Empresas Brasileiras de Navegação – EBN são livres para adquirir, no mercado internacional, embarcações novas de grande e médio portes, destinadas a longos percursos transoceânicos ou a cabotagem costeira, se não existir similar fabricado no Brasil”, ou seja, não permite a livre aquisição de barcaças e pequenas embarcações, que são o forte da indústria naval brasileira, nem tampouco admite a aquisição em mercado internacional de produto que já seja fabricado no Brasil.

“Deve haver tratamento diferenciado e específico para cada modalidade de embarcação. Tratar de maneira uniforme, permitindo a importação de quaisquer tipos de embarcações, certamente não será a melhor maneira de incrementar o transporte aquaviário no Brasil e muito menos de retomar o crescimento da economia, criar empregos e reduzir os danos sociais causados pela crise econômica” justifica o senador Jader.

O senador lembra que, a indústria da construção naval brasileira deve ser preservada da mesma forma como é feito pelos principais países do mundo, com grande extensão de costa oceânica, similar a nossa. “Os Estados Unidos da América, por exemplo, proíbem a importação de embarcações que operam em seu território, desde 1929”.

“Permitir a importação indiscriminada de embarcações fará com que o Brasil sofra um processo de desindustrialização da indústria naval, causando milhares de desempregos e beneficiando, sobretudo, os estaleiros e empresas de navegação dos países desenvolvidos, como é o caso dos EUA, que, por exemplo, passaram a exportar navios usados com preços aviltantes para o Paraguai, o que causou a ruína da indústria naval daquele país, transformando-o em um cemitério de barcaças velhas”, concluiu o senador Jader Barbalho.