O Congresso Nacional pode votar nesta quinta, 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou sessões deliberativas no Senado e na Câmara dos Deputados nesta quinta para votar a LDO que prevê a direção dos gastos e os valores investidos pela União no próximo ano.
O relatório apresentado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá sofrer alterações com emendas apresentadas por deputados e senadores. Mais de 2,6 mil emendas foram apresentadas, entre elas as do senador paraense Jader Barbalho (MDB), que focou em três emendas incluídas no Anexo de Metas e Prioridades.
A primeira delas é a construção do trecho rodoviário de ligação entre os municípios de Novo Repartimento e Tucuruí, pela BR – 422, no Sudeste do Estado, uma das mais antigas reivindicações da região. A rodovia federal foi construída na década de 80 e nunca foi totalmente asfaltada. “O tão sonhado asfaltamento da BR-422, interligando o trecho de 63,70 km entre Tucuruí e Novo Repartimento, deve começar a se tornar realidade a partir de agosto deste ano. Todo o projeto da obra já está concluído, aguardando apenas o processo licitatório”, ressaltou o senador ao apresentar a proposta. Jader lembra que a obra é de fundamental importância uma vez que vai permitir a melhoria do escoamento da produção e da qualidade de vida da população paraense daquela região.
As outras duas emendas apresentadas pelo senador são a construção do trecho rodoviário Viseu/Bragança -BR 308/PA e a adequação do trecho Castanhal -Santa Maria do Pará- Trevo de Salinópolis, na BR-316. Jader Barbalho lembra que a BR 316 exerce um papel fundamental na ligação de Belém com as demais regiões do estado e com todo o restante do país, “se constituindo na única ligação rodoviária da capital do Pará com todas as demais regiões estaduais e nacionais”.
“Além disso, é uma das principais ligações para o turismo regional, já que proporciona acesso às praias marítimas pela PA-324 que se entronca com a BR-316. Milhares de veículos de diversas configurações trafegam por esta rodovia e, consequentemente, o número de acidentes é elevado, inclusive com vítimas fatais”, lembrou o senador, ressaltando que as obras na rodovia já foram iniciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Terrestre (Dnit).
Para as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Agricultura o senador Jader indicou a inclusão do Derrocamento do Pedral do Lourenço (Melhoramentos na Hidrovia do Rio Tocantins) para permitir a navegação pelo Rio Tocantins, de acordo com o parlamentar paraense, “de fundamental importância para melhorar o escoamento da produção agrícola para exportação do país e do Pará”.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para esta quinta, a partir das 08:30, para tentar votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A LDO define quais serão as diretrizes e prioridades para elaboração do Orçamento do próximo ano. A previsão é que seja votada hoje pelo Congresso Nacional, o que abriria caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho.
