O ano de 2020 foi desafiador para todo cidadão brasileiro. Marcado pela pandemia de covid-19 e pelas mudanças exigidas pelo avanço do coronavírus, foi um período que exigiu que ações rápidas e urgentes fossem toadas em prol da situação atípica. Coube ao Congresso Nacional a responsabilidade pela maioria das mudanças introduzidas na legislação brasileira sobre saúde pública durante a pandemia e, apesar do distanciamento obrigatório, o Parlamento brasileiro respondeu às necessidades exigidas em um momento de crise.

Senadores e deputados federais precisaram se adaptar em 2020 às restrições causadas pela pandemia do novo coronavírus e passaram a fazer sessões remotas, com a participação dos parlamentares de forma virtual.

Considerando o conjunto de leis aprovadas no período da pandemia, 68% das propostas de iniciativa de congressistas ou comissões do Congresso tem relação com a área social ou de saúde.

O senador paraense, Jader Barbalho (MDB) esteve presente em todas as votações atendendo aos anseios da população brasileira e, em especial, à população paraense.

Na área social, o senador do Pará paraense votou em importantes iniciativas que tratam de educação, como, por exemplo, a medida provisória que suspendeu obrigações de estudantes financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a aprovação da proposta que tornou permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e elevou as verbas da União no fundo, além de assistência social, direitos humanos e outros temas.

No Congresso Nacional foram votadas 132 leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, dentre as quais, 89 relacionadas com a pandemia, como por exemplo, a aprovação da criação do chamado Orçamento de guerra, que permitiu ao governo federal destinar recursos às medidas de enfrentamento à doença com regras fiscais mais frouxa.

O projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus está valendo até o dia 31 de dezembro, mas já existem inciativas dos parlamentares para estender esse período até que seja realizada a imunização da população.

Entre as propostas apresentadas pelo senador Jader Barbalho, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria no Brasil o direito de renda básica para todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade com recursos fora do limite do teto de gastos, da qual ele foi coautor. Prevista na Constituição, a regra do teto de gastos impede o crescimento das despesas do Orçamento do governo federal acima da inflação. É a primeira PEC que propõe a criação da renda básica com flexibilização do teto de gasto.

Jader Barbalho foi coautor também da PEC que altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Apresentou, entre outras medidas, o projeto de lei Complementar que institui o Estatuto do Contribuinte; o projeto de lei que altera a Lei 8.036/1990 (FGTS), para incluir o saque-educação e o saque- emergencial durante a pandemia; e o PL que torna o abono natalino permanente no Programa Bolsa Família.

Jader apresentou em 2020 um total de 59 ofícios solicitando informações sobre importantes questões relacionadas ao Estado do Pará, como por exemplo, a cobrança junto ao Ministério da Infraestrutura, sobre o andamento da obra que vai permitir a plena navegabilidade do Rio Tocantins, com o derrocamento do Pedral do Lourenço, que vai contribuir para a conclusão do acesso aos portos do Norte do Brasil por meio da Hidrovia Araguaia/Tocantins.

O parlamentar paraense participou, ao todo, de 193 votações por meio do plenário virtual do Sendo Federal. Apresentou emendas aos mais importantes projetos de lei e medidas provisórias votadas pela Casa Legislativa. Entre as votações mais importantes, deu seu voto a favor da aprovação do auxílio emergencial para o pagamento de recurso em favor dos trabalhadores informais em razão da crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou o chamado “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus. Contribuiu para aprovar a ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus, incluindo um repasse de R$ 60 bilhões.

Com a ajuda do senador Jader, o Congresso aprovou a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão ao Ministério da Saúde para viabilização, produção e disponibilização de vacinas contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

No âmbito financeiro, o senador do Pará indicou emendas individuais de comissão e de bancada para mais de 60% dos municípios paraenses, principalmente para a área da saúde, que foi a mais demandada no período da pandemia.

No total de emenda individuais, foram indicados R$ 15,940 para 2020 além de recursos extraordinários obtidos junto ao governo federal, no valor total de R$ 50 milhões para a área da saúde.

Ações importantes para os municípios paraenses foram realizadas pelo senador Jader, como, por exemplo, a indicação de 4 milhões para a contenção do processo de erosão das margens do rio Amazonas, no município de Óbidos, grave problema que tem afetado as populações que vivem ao longo da calha do rio e comunidades ribeirinhas no município. O fenômeno local é conhecido como “terras caídas”, e é a primeira vez que é executada uma obra permanente para conter os danos causados pela ocorrência na região.

O senador Jader Barbalho conseguiu viabilizar a liberação de R$ 20 milhões em valores referentes às emendas de 2020 e de anos anteriores. Outros R$ 15 milhões em recursos extras foram indicados para a aquisição de máquinas agrícolas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A execução desta emenda será feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará.

Jader Barbalho também garantiu recurso para aquisição de Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF) que fazem atendimento às comunidades no interior do Estado. As embarcações garantem o atendimento básico para a população de comunidades distantes da Unidade Básica de Saúde de referência dos municípios onde residem.

Cada UBS custa cerca de R$ 1,88 milhão e são normalmente indicadas, por meio de emendas individuais dos parlamentares locais. No Pará, o recordista de emendas para destinar recursos ao Ministério da Saúde para a aquisição de UBSs Fluviais é o senador Jader. As mais recentes, entregues este ano, são as de Oeiras do Pará, Anajás, Curuá e Jacareacanga. Já são ao todo 19 embarcações para atender a 19 municípios e sua população.

“Encerro o ano Legislativo com o sentimento de dever cumprido, sobretudo em um momento de tantas dificuldades para a população brasileira. Sei que temos outros grandes desafios a vencer no próximo ano, sobretudo porque a pandemia não acabou, pelo contrário, estamos passando novamente por momentos difíceis. Porém, ciente de minha responsabilidade com o povo paraense, estarei mais uma vez lutando para contribuir pela melhoria de vida da população”, concluiu o senador Jader ao fechar o balanço sobre sua atuação em 2020.