No início de 2019, ao subir na tribuna do Senado para fazer um pronunciamento, o senador paraense, Jader Barbalho (MDB), fez uma previsão sobre o futuro da Amazônia. Temendo o que chamou de “elevação considerável no desmatamento nos próximos meses”, ele alertou sobre os riscos que a floresta amazônica correria. Três anos e meio depois, as queimadas na Amazônia chegaram a um novo recorde histórico em junho. O Programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) contabilizou 2.562 focos de incêndio no bioma ao longo do mês. É o maior número de queimadas em junho dos últimos 15 anos —em 2007, o Inpe contabilizou 3.519 focos de queimada.

No dia em que foi à tribuna, o parlamentar paraense denunciava a intenção do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de utilizar os recursos do Fundo Amazônia para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivem em áreas de unidades de conservação, eliminando passivos de indenizações acumulados que não foram pagos desde a criação dessas unidades. A ação pretendida pelo ministro foi interrompida graças aos protestos uníssonos de parlamentares contrários à política ambiental do governo Jair Bolsonaro, que fizeram coro ao pronunciamento de Jader Barbalho. Era o início do mandato do atual presidente da República.

Após esse episódio, os valores depositados no Fundo Amazônia, que somavam cerca de R$ 2,9 bilhões reservados para serem aplicados em projetos de preservação e fiscalização do bioma Amazônia foram congelados. Na semana passada, a Controladoria Geral da República – CGU, denunciou que essa ação gerou ‘impactos negativos’ para as políticas de preservação da Amazônia Legal ao não reestruturar comitês-bases do fundo. Cerca de US$ 20 bilhões também ficaram impedidos de serem captados pelo programa.

Na última quinta, 30, Jader Barbalho apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia desde que foi bloqueado.

“Alertei por diversas vezes, seja por pronunciamentos ou proposições apresentadas no Senado Federal, o plano concreto do atual governo de desmontar as políticas ambientais na Amazônia e impedir que os projetos financiados pelo fundo avançassem e tivessem uma boa gestão”, enfatizou o senado paraense na proposta de fiscalização e controle.

“Deixar de utilizar os recursos do Fundo Amazônia, bem como impossibilitar a arrecadação de bilhões de dólares para a preservação do meio ambiente foram atitudes criminosas que devem ter seus atores devidamente responsabilizados”, sentenciou.

A Proposta de Fiscalização e Controle é um instrumento de controle do Legislativo sobre as ações do Poder Executivo com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da administração pública. 

MP MULTA BOLSONARO

No mesmo dia em que o senador Jader apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle, o subprocurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma ação cobrando até 2 bilhões de dólares de Jair Bolsonaro e do ex-ministro Ricardo Salles por terem acabado com o Fundo Amazônia. A ação pede ao TCU apuração da conduta “intransigente, temerária e ideologizada” de Bolsonaro e Salles. O MP cobra 1 bilhão de dólares em multa a cada um deles e ainda outro bilhão em débitos, o que daria em reais cerca de R$ 10,5 bilhões para cada.

Para o Ministério Público, o fim do Fundo Amazônia pode ter sido responsável pela “ocorrência de prejuízos ao Brasil, sobretudo às políticas públicas de preservação ambiental”. Na ação, o MP afirma ainda que “o governo Bolsonaro insistiu em manipular a finalidade do fundo, decidindo livremente e de maneira unilateral a destinação dos recursos”, mas, como não conseguiu, optou por encerrar o fundo.

SEM ATIVIDADE

Financiado principalmente pela Alemanha e Noruega, o Fundo Amazônia foi criado em 2008, e tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. O Fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e está sem atividades desde 2019.

“Todas as ações que vimos o Ministério do Meio Ambiente adotar até agora foram no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de meio ambiente nacionais, diminuir o orçamento, reduzir o quadro de funcionários, desqualificar as ações dos servidores, além de menosprezar as parcerias internacionais. É preciso mudar essa agenda negativista e promover transparência sobre como estão sendo aplicados os recursos do Fundo Amazônia durante o período que está bloqueado, sem poder ser utilizado”, defendeu Jader Barbalho.

O relatório da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União afirma que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do atual governo colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia e, consequentemente, uma série de políticas ambientais, ao extinguir de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento, como o Comitê Organizador e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia.

Com a extinção dos comitês, o Fundo Amazônia ficou paralisado, desde abril de 2019, deixando de captar aproximadamente US$ 20 bilhões em doações, sem contar os R$ 3,2 bilhões que ficaram na conta do fundo, de acordo com atualização feita em dezembro de 2021.

Além disso, a CGU também apontou que até a data limite não houve qualquer tipo de esforço por parte da gestão ministerial na busca de consenso com a Noruega e a Alemanha, principais doadores, ou, ao menos, a apresentação de propostas para a modificação da estrutura de governança do fundo.

JADER COBROU INFORMAÇÕES EM 2017

Em 2017, quando ainda não se ouvia falar do Fundo Amazônia, o senador paraense já focava sua preocupação com a possibilidade de interrupção dos projetos financiados pelo Fundo. Naquele ano, a política ambiental brasileira e suas ações para conter o desmatamento estavam sendo duramente criticadas por organismos internacionais, incluindo o governo norueguês, principal financiador do Fundo Amazônia, que ameaçava cortar os repasses pela metade.

“Solicitei informações ao Ministério de Meio Ambiente sobre todo o procedimento do Fundo Amazônia. Minha intenção na época foi conhecer os programas e projetos financiados e se o recurso estava de fato acessível à população da Amazônia”, lembra o senador Jader.

“No Pará, por exemplo, temos um imenso vazio demográfico, com grandes áreas de florestas, onde precisamos conciliar o desenvolvimento com o meio ambiente. Para isso é imprescindível o apoio de fundos de desenvolvimento, como o da Amazônia. Fica claro que não podemos abrir mão desse apoio financeiro”, ressalta o senador.

“Ante a importância da presente iniciativa para o futuro do meio ambiente e do Fundo Amazônia, esperamos a acolhida da ideia pelos ilustres colegas parlamentares, para que seja feita a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Amazônia e assim que seja retomado programa de tamanha relevância, não apenas para a Amazônia, mas para toda a humanidade que está à mercê das mudanças climáticas, concluiu o senador Jader Barbalho.