Com previsão de início no primeiro trimestre de 2021, a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins foi mais uma vez incluída no Relatório de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. A emenda para garantir o repasse de recursos já indicados no ano passado na LDO 2020 foi apresentada ontem, 16, pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) no projeto de lei 9/2020, que define as regras para aprovação do orçamento para 2021. O senador já havia incluído no anexo de Investimentos Prioritários Condicionados do Plano Plurianual 2020-2023, o valor de R$ 547.527.398,00, para “Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins”.
A emenda financeira da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal foi apresentada pelo parlamentar paraense para garantir a viabilidade da obra até 2023. Essa nova emenda vai garantir o cumprimento, por parte do governo federal, da meta de tornar o rio Tocantins navegável. Em fevereiro novos valores poderão ser apresentados à LDO.
O texto-base do projeto foi aprovado ontem pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados o placar da votação foi de 444 a favor do texto e 10 contrários. No Senado, a votação, que ocorreu praticamente em seguida, foi simbólica. Com isso, o Congresso conclui a análise da proposta e enviará o texto para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Deputados e senadores também aprovaram um crédito adicional de R$ 4,2 bilhões para viabilizar recursos aos ministérios no Orçamento de 2020.
A obra de derrocamento do Pedral do Lourenço tem sido uma prioridade no mandato do senador Jader Barbalho. No início deste mês, ele encaminhou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, um ofício solicitando informações sobre o novo programa para incentivar as hidrovias no país. Jader quer saber qual é a previsão exata para o início das obras e se o governo federal está incluindo a hidrovia Araguaia/Tocantins nas prioridades previstas no programa a ser lançado.
“É uma luta incansável. Em razão da inviabilidade de navegação no local, o Estado do Pará já perdeu importantes investimentos, como a viabilização da Alpa, que teria se tornado a primeira siderúrgica de grande porte do Pará”, lembra o senador Jader.
A Aços Laminados do Pará, investimento que seria realizado pela Vale para promover a verticalização da produção mineral no Estado – ou seja, que todas as etapas do processo produtivo, da extração minério de ferro ao seu beneficiamento, pudessem ser feitas no mesmo loca, é uma antiga aspiração do povo paraense. Sua viabilização permitiria agregar valor, riqueza, geração de empregos e desenvolvimento na região Sul e Sudeste do Pará. Sem a possibilidade de transportar a produção por vias navegáveis, a Vale transferiu seu investimento para o Ceará.
A previsão inicial era de que, até o final deste ano, estariam concluídas as primeiras etapas da obra de derrocamento do Pedral. Porém, a emissão do licenciamento prévio (EIA/RIMA) ainda não foi concluída pelo Ibama. A expectativa era de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais emitiria o RIMA no segundo semestre deste ano, o que acabou não acontecendo. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), atualmente o projeto está na fase de análise multicritério que define o cenário básico a ser escolhido para o detalhamento do projeto executivo.
A licitação para execução da obra de derrocamento foi concluída em 2016, tendo como vencedor o Consórcio DTA/ O’Martin, com a proposta de R$ 560 milhões para a realização do serviço. O valor de referência foi de 656 milhões. A obra consiste no desgaste do pedral que impede a passagem de comboios de carga no período em que o rio fica mais raso, geralmente entre os meses de setembro e novembro. De acordo com o DNIT, o custo apresentado foi 7,15% menor do que o esperado para a obra.
